A direção do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Parintins), após a interdição dos prédios da Casa de Saúde Indígena (CASAI), na Santa Clara, e da sede do órgão em Parintins, no Centro, anunciou nesta terça-feira, 04, que possui um “Plano de Ação para realocação ao Ministério do Trabalho”.
A decisão para interdição dos prédios foi dada pelo juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, que expediu liminar determinando “a interdição imediata do DSEI”. Os dois ambientes estão localizados às margens do Rio Amazonas, A decisão judicial estabelece um prazo de 30 dias para que a administração pública realoque os trabalhadores para outro imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
A liminar da Justiça ocorre após o Ministério Público do Trabalho Amazonas constatar um série de graves riscos de desmoronamento durante diligências realizadas no mês de março nos prédios do DSEI e da Casai. A constatação de riscos graves e iminentes nas edificações em Parintins levou ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) pela PRT da 11ª Região, com pedido de tutela de urgência.
O coordenador do DSEI, Mécias Jr, não respondeu as chamadas e nem as mensagens da reportagem e não informou se recorreu da decisão ou se pretende seguir as determinações da Justiça. Não foi revelado também onde funciona o órgão durante este período. Na tarde de ontem, o DSEI Parintins fez uma postagem nas redes sociais com Nota de Esclarecimento, reafirmando a interdição e comentando sobre o caso.
“Assim que assumiu, a atual coordenação do DSEI Parintins iniciou todas as tratativas para que os serviços fossem realocados. Nesta terça-feira, 04, foi apresentado um plano de ação para realocação ao Ministério Público do Trabalho. Vale ressaltar que o atendimento aos indígenas, assim como as ações executadas pelo DSEI, não foram prejudicados pelo processo”, disse a nota.
